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Constituição da Comissão de Representantes

Comprou imóvel na planta e não consegue mais pagar? A obra atrasou? Saiba como receber seu dinheiro de volta.

Lei 4.591 de 1964 Constituição da Comissão de Representantes

O que é a comissão de representantes?

Trata-se de um grupo de pessoas, dentre os adquirentes de uma incorporação ou edifício, eleito para representar todos os adquirentes e fazer o acompanhamento de diversos aspectos durante o processo da obra. Essa comissão estará presente desde o início da incorporação até o estabelecimento do condomínio, ou seja, até o momento em que as unidades forem entregues.

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Escritório Especializado em constituição e assessoria de Comissão de Representantes

Como podemos ajudar?

  • Estão utilizando o dinheiro destinado para sua obra em outros empreendimentos?
  • Seu empreendimento não tem representatividade legal por parte dos adquirentes?
  • Sua obra está atrasada e não sabe como proceder?
  • Dificuldade no momento da constituição da comissão de representantes?
  • O incorporador está com dificuldades financeiras, você está inseguro quanto ao termino e conclusão da obra?
  • As assembleias estão desorganizadas gerando muitos conflitos entre os adquirentes?
  • Precisa de representatividade perante o Incorporador e Construtor?
  • O incorporador não vem promovendo atos necessários para uma boa administração?
  • O patrimônio do seu empreendimento não está sendo preservado?
  • O agente financiador do empreendimento não está fiscalizando o empreendimento? Não disponibiliza informações?
  • Gostaria de fiscalizar e acompanhar o andamento da obra?
  • Quer ter acesso às informações contábeis, fiscais, tributárias do empreendimento?
  • O incorporador não entrega demonstrativos da obra aos adquirentes?

São vários os benefícios na constituição de uma comissão de representantes de adquirentes de imóveis. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos adquirentes no momento da decisão pela sua constituição. Entre os diversos desafios, reunir os adquirentes, respeitar prazos e requisitos para convocação da assembleia, quórum mínimo, ata, registro, etc. Caso seja desrespeitado algum desses itens, a comissão não terá legitimidade. Se você está passando por algum desses problemas? Nós podemos te ajudar.

PRECISANDO DE ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL?

SE VOCÊ ESTÁ PASSANDO POR UM DOS PROBLEMAS ABAIXO PODEMOS TE AJUDAR

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A Comissão de Representantes atua em função da fiscalização e acompanhamento do andamento da obra, representando sempre o interesse da coletividade.

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Pode assumir uma natureza administradora, em casos de falência ou insolvência do incorporador, ou até mesmo por atrasos e paralisações na obra, assumindo então o controle administrativo da construção.

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Isso inclui funções como providenciar a averbação da construção e fazer a abertura de matrícula de unidades aliadas a frações ideais do terreno.

Comissão de Representantes é uma entidade de fundamental importância no decorrer de uma incorporação. Sempre que identificar algum atraso ou problema na obra, procure sempre a orientação de um advogado especializado.

Sobre a Topal Advocacia

A Topal Advocacia é um escritório especializado no mercado imobiliário, com destaque em retomada, recuperação e regularização de empreendimentos no setor da construção civil.
Nossa equipe é formada por advogados especializados na Advocacia cível especialmente na área imobiliária, consumerista, trabalhista e tributária voltada para a solução e viabilização de negócios imobiliários sempre em defesa dos direitos do consumidor

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