Regularização de Imóveis em Divórcios
Divórcio e partilha de bens? Quem tem direito de ficar com o imóvel quitado? Se divorciou e não terminou de pagar o apartamento? Garanta seus direitos.
Imóveis em Divórcios
Quitado ou não, bens imóveis costumam ser objeto de disputa após o fim de um casamento. Afinal, quem ficará com o imóvel? A determinação de quem ficará com o bem imóvel e, consequentemente, quem será o responsável pelo pagamento das dívidas relacionadas e demais encargos deverá ser formalizada por meio de Escritura Pública, em casos de acordos extrajudiciais, ou por sentença proferida em ação judicial.
Escritório Especializado em Direito Imobiliário
Como podemos ajudar?
- Divisão de bens?
- Imóvel quitado?
- Imóvel financiado?
- Imóvel alugado?
- Se divorciou e não terminou de pagar o apartamento?
- Quem assumirá o financiamento do imóvel?
- Transferência da dívida do imóvel?
- Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum?
- Acordo pré-nupcial?
- Separação total de bens?
- Comunhão parcial de bens?
- Regularização de imóvel em divórcio?
Em situações de divórcio envolvendo bens imóveis é fundamental uma boa assessoria especializada. Se você está passando por algum desses problemas, nós podemos te ajudar.
Quem ficará com o Imóvel?
O casamento pode até ter acabado, mas a responsabilidade pelo imóvel adquirido não. Com quem ficará o imóvel? Essa definição terá como base o regime de bens adotado pelo casal na ocasião do matrimônio. O casal quando decide pelo divórcio precisa definir o que será feito em relação ao imóvel compartilhado. Para isso é necessário analisar o regime de bens que o casal escolheu no momento do casamento, haja vista que cada regime impõe suas peculiaridades.
Regime de bens
Entenda os 4 regimes de bens aplicados a um casamento:
- Comunhão Parcial de Bens: São comuns ao casal todos os bens adquiridos após o casamento;
- Comunhão Total de Bens: São comuns ao casal todos os bens adquiridos antes e depois do casamento. Existem algumas exceções, não computam ao patrimônio do casal os bens recebidos por um deles através de doação ou herança que contenha uma restrição conhecida como cláusula de incomunicabilidade;
- Separação Total de Bens: Permanecem individuais todos os bens adquiridos antes e depois do casamento;
- Participação Final nos Aquestos: Permanecem de posse individual todos os bens adquiridos antes e depois do casamento, mas são divididos em caso de separação.
Regularização de Imóveis em Divórcios
Caso nenhuma das partes queira continuar com o imóvel, o mais recomendado é optar pela sua venda.
A escritura pública ou sentença judicial poderá ser utilizada para a atualização da matrícula do imóvel.
Após a separação/divórcio é possível definir, junto à instituição credora, quem será o responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento.
Procure orientação jurídica
Antes de optar por um regime de bens, saiba das consequências que sua escolha trará na construção de seu patrimônio, e, também, no mundo notarial e registral. Numa situação como essa, a melhor opção é procurar ajuda especializada, como um escritório advocatício dedicado a esse segmento de mercado.
Em uma situação de divórcio envolvendo partilha de bens imóveis, procure sempre a orientação de uma equipe especializada.
Sobre a Topal Advocacia
A Topal Advocacia é um escritório especializado no mercado imobiliário, com destaque em retomada, recuperação e regularização de empreendimentos no setor da construção civil.
Nossa equipe é formada por advogados especializados na Advocacia cível especialmente na área imobiliária, consumerista, trabalhista e tributária voltada para a solução e viabilização de negócios imobiliários sempre em defesa dos direitos do consumidor