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Usucapião

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Usucapião

Está morando em um imóvel que não está em seu nome? Gostaria de obter o reconhecimento da propriedade? Usucapião Extrajudicial? Preparação para ações de Usucapião? Saiba como aumentar o valor do seu imóvel irregular.

Usucapião como saída para registro de imóvel

Segundo pesquisas, dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não estão regularizados. Não é incomum que alguém more há muito tempo em uma mesma propriedade, mas não possua a documentação necessária. Só o registro da escritura comprova de fato quem é proprietário de bem imóvel. Em situações como essa, o Código Civil Brasileiro prevê por meio dos Artigos nº 1.238 a 1.244 o direito de Usucapião.

Usucapião

A usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de bens imóveis, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através da usucapião. O autor em uma ação de usucapião busca como único objetivo alcançar a propriedade do bem, registrando seu nome na matrícula do imóvel.

Escritório Especializado em Direito Imobiliário

Como podemos ajudar?

  • Loteamentos irregulares?
  • Defesa em ações de usucapião?
  • Preparação em ações de usucapião?
  • Apresentação de prova documental adequada?
  • Realização de interrogatório da parte e das testemunhas de forma correta?
  • Medidas preventivas para proteção do seu imóvel?
  • Invasão de propriedade?
  • Posse exclusiva em processos de inventário?
  • Usucapião por abandono de lar?
  • Gostaria de aumentar o valor do seu imóvel irregular?
  • Usucapião extrajudicial?
  • Reconhecimento de propriedade?

Existem maneiras de garantir a propriedade de um bem imóvel. Se você está passando por algum desses problemas, nós podemos te ajudar.

Usucapião Extrajudicial

Essa modalidade é opcional, realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis a requerimento do interessado, sempre representado por advogado. Para isso, basta apenas apresentar os seguintes documentos elencados no inciso do art. 216-A da lei de Registros Públicos:

  • Ata notarial lavrada pelo tabelião;
  • Planta assinada por profissional responsável;
  • Certidão negativa do imóvel;
  • Comprovante para provar justo título.

São várias as vantagens em se optar pela via extrajudicial no procedimento de usucapião, pois geralmente o processamento se dá de forma mais simples e rápida que na via judicial e pode contar com a cobrança de honorários advocatícios reduzidos.

Espécies de Usucapião de bens imóveis

De acordo com a nossa legislação, a usucapião pode ser dividida em quatro grupos:

  • A usucapião ordinária (prevista no CC);
  • A usucapião extraordinária (prevista no CC);
  • A usucapião especial ou constitucional (se subdivide em urbana ou rural);
  • A usucapião específica ou estritamente legal (prevista em leis específicas, tais como a usucapião imobiliária administrativa – atualmente revogada, a usucapião familiar e a usucapião indígena).

Requisitos principais da Usucapião

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Posse contínua e duradoura.

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Posse mansa e pacífica.

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Posse com intenção de dono (animus domini).

Procure orientação jurídica

A usucapião é a forma originária de aquisição do direito de propriedade, devendo, pois, ser analisada em cada uma de suas divisões para que se possa compreender a real importância e utilidade desse instituto no ordenamento jurídico e na própria sociedade brasileira. Numa situação como essa, a melhor opção é procurar ajuda especializada, como um escritório advocatício dedicado a esse segmento de mercado.

Procure sempre a orientação de uma equipe especializada.

Sobre a Topal Advocacia

A Topal Advocacia é um escritório especializado no mercado imobiliário, com destaque em retomada, recuperação e regularização de empreendimentos no setor da construção civil.
Nossa equipe é formada por advogados especializados na Advocacia cível especialmente na área imobiliária, consumerista, trabalhista e tributária voltada para a solução e viabilização de negócios imobiliários sempre em defesa dos direitos do consumidor

São Paulo/SP

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