Usucapião
Está morando em um imóvel que não está em seu nome? Gostaria de obter o reconhecimento da propriedade? Usucapião Extrajudicial? Preparação para ações de Usucapião? Saiba como aumentar o valor do seu imóvel irregular.
Usucapião como saída para registro de imóvel
Segundo pesquisas, dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não estão regularizados. Não é incomum que alguém more há muito tempo em uma mesma propriedade, mas não possua a documentação necessária. Só o registro da escritura comprova de fato quem é proprietário de bem imóvel. Em situações como essa, o Código Civil Brasileiro prevê por meio dos Artigos nº 1.238 a 1.244 o direito de Usucapião.
Usucapião
A usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de bens imóveis, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através da usucapião. O autor em uma ação de usucapião busca como único objetivo alcançar a propriedade do bem, registrando seu nome na matrícula do imóvel.
Escritório Especializado em Direito Imobiliário
Como podemos ajudar?
- Loteamentos irregulares?
- Defesa em ações de usucapião?
- Preparação em ações de usucapião?
- Apresentação de prova documental adequada?
- Realização de interrogatório da parte e das testemunhas de forma correta?
- Medidas preventivas para proteção do seu imóvel?
- Invasão de propriedade?
- Posse exclusiva em processos de inventário?
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- Gostaria de aumentar o valor do seu imóvel irregular?
- Usucapião extrajudicial?
- Reconhecimento de propriedade?
Existem maneiras de garantir a propriedade de um bem imóvel. Se você está passando por algum desses problemas, nós podemos te ajudar.
Usucapião Extrajudicial
Essa modalidade é opcional, realizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis a requerimento do interessado, sempre representado por advogado. Para isso, basta apenas apresentar os seguintes documentos elencados no inciso do art. 216-A da lei de Registros Públicos:
- Ata notarial lavrada pelo tabelião;
- Planta assinada por profissional responsável;
- Certidão negativa do imóvel;
- Comprovante para provar justo título.
São várias as vantagens em se optar pela via extrajudicial no procedimento de usucapião, pois geralmente o processamento se dá de forma mais simples e rápida que na via judicial e pode contar com a cobrança de honorários advocatícios reduzidos.
Espécies de Usucapião de bens imóveis
De acordo com a nossa legislação, a usucapião pode ser dividida em quatro grupos:
- A usucapião ordinária (prevista no CC);
- A usucapião extraordinária (prevista no CC);
- A usucapião especial ou constitucional (se subdivide em urbana ou rural);
- A usucapião específica ou estritamente legal (prevista em leis específicas, tais como a usucapião imobiliária administrativa – atualmente revogada, a usucapião familiar e a usucapião indígena).
Requisitos principais da Usucapião
Posse contínua e duradoura.
Posse mansa e pacífica.
Posse com intenção de dono (animus domini).
Procure orientação jurídica
A usucapião é a forma originária de aquisição do direito de propriedade, devendo, pois, ser analisada em cada uma de suas divisões para que se possa compreender a real importância e utilidade desse instituto no ordenamento jurídico e na própria sociedade brasileira. Numa situação como essa, a melhor opção é procurar ajuda especializada, como um escritório advocatício dedicado a esse segmento de mercado.
Procure sempre a orientação de uma equipe especializada.
Sobre a Topal Advocacia
A Topal Advocacia é um escritório especializado no mercado imobiliário, com destaque em retomada, recuperação e regularização de empreendimentos no setor da construção civil.
Nossa equipe é formada por advogados especializados na Advocacia cível especialmente na área imobiliária, consumerista, trabalhista e tributária voltada para a solução e viabilização de negócios imobiliários sempre em defesa dos direitos do consumidor