Entenda o que é patrimônio de afetação e qual sua importância
Introdução O direito de propriedade é uma das garantias que o Estado mais protege e, mesmo com as transformações do mundo moderno, as normas jurídicas seguem se adequando para acompanhar…
Venda de unidades em estoque no Patrimônio de Afetação
Nos casos de atraso injustificado, abandono da obra ou até mesmo de falência ou insolvência, a Comissão de Representantes através da Assembleia Geral, decidirá pelo futuro do empreendimento. Se decidirem…
Dever do incorporador em assegurar o acesso aos documentos, contas e informações
O incorporador tem o dever legal de informar aos adquirentes das unidades imobiliárias em construção o andamento da obra no mínimo a cada seis meses nos termos do art. 43…
Prejuízos causados ao patrimônio afetado pelo incorporador
A maioria das pessoas que adquirem imóveis na planta desconhecem as leis que regem o mercado imobiliário. Não sabem, por exemplo, que o patrimônio de afetação pode servir como um…
Falência ou insolvência do incorporador no regime de afetação
Uma das situações mais temidas por quem compra um imóvel na planta ou em construção, além do atraso da entrega, é a de falência ou insolvência do incorporador. Seja por…