Inventário: o que é e como funciona?

Quando ocorre a morte de uma pessoa, para que seja possível verificar a existência de patrimônio e possíveis obrigações, é necessário a realização de inventário. Esse procedimento pode ser feito de duas formas e é nele que os herdeiros são identificados.

A legislação cível brasileira é que informa como deve ser realizado esse procedimento, que muitas vezes parece complexo, mas que pode ser simplificado. Para entender melhor, é preciso compreender o procedimento como um todo.

Quem são os herdeiros?

Para iniciar o inventário é necessário que os herdeiros solicitem a abertura do procedimento, que pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial, questão que será tratada em seguida.

Para identificar quem são os herdeiros existe uma ordem sucessória de pessoas que estão ligadas à pessoa que faleceu. Essa ordem precisa ser obrigatoriamente respeitada, caso contrário nada é válido e pode ser revisto.

Primeiramente verifica-se a existência de filhos, na falta desses podem ser herdeiros os pais.

Se a pessoa que morreu era casada, dependendo do regime do casamento, o cônjuge entra como herdeiro juntamente com os filhos ou com pais. Além disso, caso não existam descendentes (filhos) ou ascendentes (pais), o cônjuge é considerado herdeiro.

Porém, seguindo a ordem de sucessão hereditária, caso não existam filhos, pais ou cônjuge, os irmãos da pessoa falecida podem ser herdeiros, bem como parentes colaterais de até quarto grau.

Essa parte pode parecer um pouco complicada, mas é fundamental para decidir quem estará envolvido no inventário e quem receberá a possível herança.

Tipos de inventário

No Brasil há dois tipos de inventário, o extrajudicial e o judicial. Para que o procedimento possa ser extrajudicial há alguns requisitos, como:

  • Não haver herdeiros menores de idade ou em situação de incapacidade;
  • Ausência de testamento;
  • Concordância plena entre os herdeiros;
  • Não existir dívida tributária;
  • Presença de um advogado.

Entre alguns outros requisitos, esses são os principais. Sem que essa lista seja atendida, não é possível realizar o procedimento pela via extrajudicial.

Se os requisitos forem atendidos, o inventário extrajudicial é realizado através de tabelionato de notas com escritura pública e todo o procedimento é muito mais simples do que o judicial.

Uma das principais vantagens de realizar o inventário nessa modalidade é a agilidade, pois com o consenso dos herdeiros e menos burocracias, é possível encerrar o inventário em poucos meses.

No entanto, mesmo que todos os requisitos sejam preenchidos e que seja possível realizar o inventário de forma extrajudicial, se os herdeiros quiserem, podem optar pela via judicial. Nesse caso a lei permite que os herdeiros escolham.

Ao contrário do que acontece no caso de os requisitos do inventário extrajudicial não serem preenchidos. Se isso acontecer, o inventário judicial é obrigatório e não existe uma alternativa.

Assim como todo processo judicial, o inventário nessa modalidade é menos ágil e mais demorado. Mas também tem suas vantagens, pois em muitos casos é a única saída.

É normal não haver concordância entre os herdeiros, nesse caso o juiz do processo é que atua para que tudo seja distribuído de forma legal entre todos os herdeiros. O que evita que um tenha seu direito prejudicado em benefício de outro.

Além disso, o processo judicial de inventário também é extremamente seguro para os herdeiros incapazes, onde seus direitos são analisados e resguardados.

Dessa forma, tanto de uma maneira como de outra, a intenção do inventário é que todos os herdeiros sejam identificados e que recebam o que possuam direito.

Necessidade e obrigatoriedade do inventário

No momento que a pessoa morre, a herança é transmitida automaticamente para os herdeiros. O que é feito no inventário somente é a oficialização dessa transmissão e a verificação dos bens, dívidas e legitimidade dos herdeiros.

Com esse procedimento são levantados todos os bens móveis, imóveis, dinheiro e outros patrimônios que a pessoa possuía em vida.

Além disso, se existiam dívidas, elas também são verificadas no inventário. Isso acontece, pois as dívidas que a pessoa possuía quando morreu, são quitadas no limite da herança.

Ou seja, se a pessoa deixou patrimônio avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mas deixou dívidas que totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), os herdeiros irão dividir entre eles o valor restante, que é R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

No caso de existirem mais dívidas do que patrimônios, as dívidas serão pagas no limite da herança e o que não for possível pagar, não será pago. Em nenhuma hipótese os bens pessoais dos herdeiros são usados para cobrir as dívidas da pessoa falecida.

Também existem casos em que não é necessário abrir o inventário, como quando o falecido já distribuiu a herança enquanto vivo.

Essa distribuição não é a mesma coisa feita por meio de testamento, caso que ainda assim seria necessário inventário, pois o testamento é aberto no inventário.

Para que seja feita a distribuição em vida se utiliza doações com reserva de usufruto. No entanto, aqui também é preciso manter a divisão correta entre os herdeiros necessários.

Se não houver a divisão correta, os herdeiros prejudicados podem solicitar que seja feito balanço de tudo para constatação das irregularidades, onde ocorre a correção e distribuição de forma justa.

Outro caso onde não existe a necessidade de inventário é quando a pessoa falecida não possuía patrimônio, pois dessa forma não há o que transmitir aos herdeiros.

Forma de divisão

Quando não há testamento, a forma de divisão é realizada com algumas variações, pois depende se há cônjuge concorrendo com a herança e do regime de bens do casamento.

Caso não exista cônjuge, a herança é dividida em partes iguais entre todos os herdeiros. Isso acontece tanto no inventário extrajudicial quanto no judicial.

Se há cônjuge e o regime de bens do casamento é o de comunhão universal, aquele em que todos os bens que o casal possuía eram de ambos, então o cônjuge recebe 50% do patrimônio e os outros 50% são divididos entre os herdeiros, em partes iguais.

Essa divisão acontece, pois há o seguinte raciocínio: se todos os bens eram do casal, então 50% dos bens, quando um dos dois morre, é do cônjuge que ainda está vivo.

Essa metade que ele recebe não é considerada herança, recebe outro nome, é chamada de meação. A meação nada mais é do que a parte do patrimônio que já era do cônjuge, pois de acordo com o regime de casamento, cada um já possuía 50% do patrimônio.

Por isso que nesse caso somente os outros 50% da herança, ou seja, a parte que era da pessoa falecida, é que será dividida entre os herdeiros.

Caso o regime de bens do casamento não seja de comunhão universal, o cônjuge possui direito a receber a mesma porcentagem que o restante dos herdeiros, porém em relação aos bens que foram comprados enquanto existiu o casamento.

Com isso, caso o falecido tivesse bens que foram adquiridos antes do casamento, esses bens não entram na conta da parte do cônjuge que ainda está vivo.

Se há testamento deixado pela pessoa que faleceu, a divisão é feita levando em consideração as disposições lá contidas. Mas é preciso sempre observar algumas regras.

A lei prevê que em todos os casos, 50% da herança pertence aos herdeiros necessários, que são as pessoas já tratadas anteriormente, na ordem estabelecida.

Com isso, é possível que no testamento a pessoa tenha desejado que os outros 50% da herança seja destinado a pessoas de livre escolha, sem necessidade de grau algum de parentesco.

No caso de o testamento respeitar essa disposição legal, a divisão no inventário será feita respeitando o testamento. E se forem constatadas irregularidades quanto à exclusão de herdeiro necessário, por exemplo, isso será revisto.

Por isso é que, quando há testamento, o inventário obrigatoriamente precisa ser judicial, pois é lá que todas essas questões legais são conferidas para que sejam confirmadas e efetivadas.

Quanto custa para fazer um inventário

No procedimento extrajudicial, o tabelionato de notas cobra determinado valor para lavrar a escritura pública.

Além desse valor, existe impostos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto incide sobre todo o patrimônio que é transmitido no inventário e o valor varia conforme a legislação de cada estado, pois é um imposto estadual.

Quando existirem bens imóveis, é necessário que se faça a avaliação dos bens para que seja definido o valor do ITCMD sobre esse imóvel e essa avaliação também é paga.

Como é obrigatória a presença de um profissional da advocacia, esse é um gasto que é previsto e varia de acordo com o profissional. O valor cobrado é uma porcentagem sobre o valor total da herança e a OAB dispõe de tabela para orientar o profissional.

No inventário judicial, gastos com advogado e imposto também existem. Além das custas processuais que são pagas pelos herdeiros.

Qual o prazo e o local do inventário

Existem algumas regras para o local da abertura do inventário, mas a mais comum é o local onde fica o domicílio da pessoa falecida.

Pensando nessa regra, caso o inventário seja feito de forma extrajudicial, pode ser escolhido qualquer tabelionato de notas dentro do município de domicílio do falecido. Se for judicial, no foro da comarca do município de domicílio, da mesma forma.

Essa regra não pode ser aplicada quando o falecido não possuía domicílio certo ou quando não possuía domicílio certo e os bens deixados estão em locais diferentes.

Para resolver a questão, no primeiro caso o inventário deve ser iniciado no local onde os bens estiverem. Já no segundo caso, em que há bens em mais de um local, o inventário é aberto no município onde ocorreu o óbito.

Todas essas regras estão elencadas no Código de Processo Civil, onde tem previsão para todas as situações como definição de local, prazo, formas e definição de herdeiros.

Quanto ao prazo, assim como muitas coisas no ordenamento jurídico, o inventário também tem um período limite de abertura definido em lei.

Tanto para o procedimento extrajudicial como para o processo judicial de inventário, o prazo para abertura é de 60 dias a contar do dia do óbito.

Caso ocorra perda do prazo e o inventário seja aberto após esses 60 dias, há incidência de multa legal que é de 10% do valor do ITCMD.

Ou seja, é bom estar atendo ao prazo e solicitar a abertura com antecedência, pois com isso se evita que o inventário se torne mais caro, além de garantir que o advogado tenha tempo hábil para analisar todo o caso e reunir toda a documentação pertinente.

Inventário e união estável

Um dos possíveis herdeiros no processo de inventário é o cônjuge e a legislação faz referência ao casamento.

No entanto, o ordenamento jurídico considera a união estável equiparada ao casamento, de forma que as pessoas que possuem união estável contam com os mesmos direitos das pessoas que são casadas.

Isso permite que o companheiro da pessoa falecida, mesmo que seja uma união estável, seja legitimado como herdeiro nos casos em que o regime de divisão de bens assim definir.

Essa igualdade é fundamental para que não haja discriminações e perdas de direito e caso a união estável ainda não esteja reconhecida no momento da morte, é possível o reconhecimento posterior.

Para isso, basta o ingresso de pedido de declaração de união estável de forma judicial e a reunião de provas da existência da união.

Com a comprovação, o juiz declara a existência da união estável, com os mesmos efeitos do casamento e o companheiro pode então participar legitimamente do procedimento de inventário.

O inventário pode não ser um procedimento completamente simples, o que depende muito de casa caso. Mas é fundamental para que todos os herdeiros possam usufruir do patrimônio herdado, com total legalidade e legitimidade.

Além disso, com o acompanhamento de profissional da advocacia habilitado e competente, o processo se torna muito mais tranquilo para os herdeiros e tudo é realizado para que seja o menos cansativo e oneroso possível.

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