Como Agir em Caso de Falência da Construtora

O mercado imobiliário no Brasil também foi afetado pela crise que o país vem enfrentando, ainda que de forma não tão drástica quanto em outros setores. Mesmo assim, não é incomum construtoras falindo sem entregar empreendimentos e deixando futuros moradores frustrados e sem ter onde morar.

Quem compra um imóvel na planta consegue fazer um bom negócio, mas assume o risco de lidar com atrasos na obra e até mesmo da construtora falir e não entregar o apartamento. Essa é uma situação que pode trazer muitos transtornos para uma pessoa ou família, mas, felizmente, hoje a lei ampara melhor o comprador de imóvel quando há a falência da construtora.

Escolhendo alternativas

Existem duas opções viáveis quando uma construtora acaba falindo sem entregar os apartamentos vendidos. A primeira é a mais tradicional e conhecida, e consiste em entrar na Justiça para reaver o valor que já foi investido no imóvel.

Dessa forma, o comprador tem a possibilidade de conseguir de volta o dinheiro que investiu no empreendimento. Mas é preciso entrar em uma fila e aguardar junto com os outros compradores, pois a lei obriga as construtoras a pagarem antes os encargos dos funcionários e impostos.

Se a empresa tiver patrimônio de afetação, as chances de conseguir reaver o valor investido são maiores, pois o patrimônio de afetação garante que os recursos da obra serão utilizados apenas para pagar dívidas da empresa que tenham relação com a obra em questão.

Os moradores do condomínio têm outra alternativa após o decreto de falência: se unirem em uma comissão para assumir a obra e escolher outra construtora para dar prosseguimento e finalizar o condomínio. Entretanto, essa opção exige que a maioria dos moradores concorde com a solução.

Essa segunda alternativa pode ser arriscada, porque provavelmente haverá custos adicionais para arcar com mão de obra e materiais e fazer a conclusão da obra, mas em muitos os casos é a única alternativa para realizarão do tão almejado sonho. Assim, os moradores precisam estar cientes de que podem acabar gastando mais do que o planejado inicialmente.

Por isso, é preciso escolher com muito cuidado qual alternativa é a melhor para você e os outros moradores.

Ajuda profissional

No momento em que a construtora decreta falência o ideal é buscar a orientação de um profissional jurídico para entender seus direitos e quais são as medidas cabíveis no caso específico.

Se a paralisação da obra ocorreu próximo da sua conclusão, pode ser mais vantajoso lutar pela continuação da obra até a entrega do imóvel. Já no caso da obra ainda estar no início ou pela metade, muitas vezes é melhor buscar uma indenização.

De qualquer forma, um advogado é o profissional adequado para auxiliar os adquirentes a solucionar essa situação delicada. O trabalho do advogado evita que os moradores saiam no prejuízo e garante que sejam ressarcidos ou consigam a retomada da obra, além de definir também quando cabe processo por dano moral e material.

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