O que acontece quando o incorporador não atende a Notificação da Justiça?

Muitas pessoas compram, ainda na planta, o imóvel de seus sonhos com um incorporador. Mas eventualmente, a empresa não dá conta, ou não tem mais o interesse de levar as obras adiante, paralisando a execução ou até mesmo abandonando o projeto.

A Justiça e o adquirente precisam agir para que os prejuízos possam ser minimizados, entenda um pouco a mais sobre o passo a passo deste processo.

Obras paradas. E agora?

Os incorporadores ficam responsáveis por todas as etapas de um empreendimento imobiliário, do projeto à entrega. No contrato que assinam, elas estipulam condições do imóvel, materiais usados e prazos para que o empreendimento imobiliário possa ser entregue ao comprador.

Entretanto, é comum que estes prazos não sejam cumpridos. É recorrente ainda em contratos mais recentes de aquisição com incorporador, que nas próprias cláusulas do documento, esteja prevista uma tolerância de até 180 dias para atrasos nas obras causadas pelos mais variados motivos, mas o adquirente tem o direito de entrar na Justiça caso o seu imóvel não seja entregue em até 30 dias após o prazo estipulado em contrato.

Desatendida a notificação

Ajuizada ação, a Justiça deve notificar o incorporador para que, no prazo mínimo de 30 dias, possa dar retomada às obras paralisadas ou propor projetos e alternativas que permitam a continuação da execução das obras.

Se o incorporador não atender à notificação da Justiça, ele poderá ser destituído por decisão da Comissão representativa dos adquirentes por maioria absoluta em assembleia, o que não traz danos jurídicos ou civis ao incorporador, exceto às ações por indenização ou danos que adquirentes tenham movido de forma independente.

Destituição do incorporador

Decidida a destituição do incorporador, o empreendimento, em caso de Regime de Afetação, passará a ser de responsabilidade da Comissão de Representantes, que discutirá em conjunto com os adquirentes pelo futuro ou não das obras.

Se as obras forem retomadas de forma autônoma pelos adquirentes, o desafio está em negociar a continuidade da execução com outra construtora utilizando valor disponível na conta bancária do empreendimento.

Muitas vezes, por razões de mercado ou outros fatores, o dinheiro disponível para os imóveis já não é mais suficiente para arcar com uma continuação das obras.

A outra opção é reaver o valor investido de volta aos adquirentes. É devolvida, de forma proporcional a cada adquirente, as quantias pagas que ainda estão disponíveis no caixa do incorporador.

Tenta-se a negociação dos terrenos, materiais e outros bens já adquiridos para a execução das obras.

Mais uma vez, este patrimônio pode ser vendido por um preço menor do que o pago anteriormente, ou até mesmo por preço de custo, representando algum prejuízo para o comprador do imóvel.

Fique de olho!

A dica é pesquisar muito bem no mercado por empresas sérias que sejam sólidas financeiramente e não ofereçam riscos aos adquirentes. Desconfiar também de preços muito abaixo da média do mercado e ter atenção ao acompanhamento e fiscalização das obras para não sofrer prejuízos e dificuldades no recebimento do tão sonhado imóvel.

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